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Termo de Fomento Ministério do Esporte nº 165/2024
Transferegov.br nº 955726/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 955726/2024
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE – MESP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.961.362/0001-74, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7° andar, CEP: 70.054-806,Brasília-DF, doravante denominado Administração Pública, neste ato representado pelo Secretário Nacional da SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL,PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, nomeado pela Portaria n.º 3.024, de 19 de outubro de 2023,publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro de 2023, portador da matrícula funcional nº1318139 e A ASSOCIAÇÃO ÁGUA NO DESERTO, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº32.045.719/0001-35, com sede na RA, 00049 FD, Jardim Santa Cruz (SACOMA), CEP: 04182-125, São Paulo-SP, doravante denominada OSC, representada pelo seu Presidente, ADRIANO DE ANDRADE CRUZ, conforme atos constitutivos da entidade.
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, decorrente da Emenda Parlamentar nº 41190007,tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 71000.012919/2024-70 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Leinº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO/2024).
